Oitocentos Anos de Magna Charta Libertatum


A Carta Magna foi possivelmente a influência inicial mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à regra de direitos fundamentais. Trata-se de um dos marcos do início da derrocada do regime feudal, pois limitou o poder do monarca absolutista.
Em 1215, depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram-no a assinar a Carta Magna, consistindo em um documento que não apresentava natureza constitucional para todos, sendo apenas um pacto elaborado para proteger os privilégios dos chamados "homens livres" que compunham a classe dominante da época.
Porém, mais tarde, veio a ser considerada como direitos humanos, onde dava à igreja liberdade para que não sofresse interferência do governo, também o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar-se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei.
Amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Carta Magna foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade, pois garantia o direito e a justiça, regulando o comportamento dos funcionários reais, impondo-lhes limites.

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Sobre Filipe Penasso

Autor e resenhista do Pena Pensante, 22 anos, acadêmico de Relações Internacionais e Comissário de Voo por formação.
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